TJMG 0375845-74.2013.8.13.0000

Alimentos provisórios -Fixação de alimentos - Critérios - Necessidade, possibilidade e proporcionalidade - Decisão agravada - Ajuste do valor - Redução - Possibilidade - Agravo a que dá parcial provimento. Na fixação de pensão alimentícia, deve ser observado o trinômio necessidade, capacidade e proporcionalidade, de modo que não se fixe um valor aquém das necessidades do alimentado nem além da capacidade do alimentante.