TJMG 1498298-31.2003.8.13.0024

APELAÇÃO CÍVEL - REVISIONAL DE ALIMENTOS - VALOR FIXADO PELO JUIZO MONOCRÁTICO - PROVA DA SITUAÇÃO DO ALIMENTADO. A impossibilidade de pagamento da pensão deve estar sobejamente demonstrada pelo alimentante como fato impeditivo da pretensão do alimentando. O valor arbitrado para alimentos deve atender ao binômio necessidade/possibilidade.