TJMG 0705324-39.2013.8.13.0000

EMENTA: AÇÃO DE ALIMENTOS. REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR FIXADA PROVISORIAMENTE. POSSIBILIDADE/NECESSIDADE. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. - A fixação dos alimentos provisórios deve respeitar critérios de proporcionalidade e razoabilidade, de modo que seu valor corresponda à justa medida das possibilidades do alimentante, que deverão ser comprovadas de plano pelo requerente, confrontadas com as reais necessidades do alimentado, conforme estabelece a lei civil.