Decisão · TJMG

TJMG 0044017-36.2013.8.13.0000

Rel. Saulo Versiani Penna5ª Câmara Cíveljulgado em 2013-04-25publicado em 2013-05-03

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO PROPORCIONALIDADE, NECESSIDADE E POSSIBILIDADE. - Para o arbitramento dos alimentos deve ser observado o trinômio proporcionalidade, necessidade e possibilidade, norteador da obrigação alimentícia. - Fixado provisoriamente o quantum alimentício com base nesses parâmetros, não há reparo a ser feito na decisão de primeiro grau.

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