TJMG 0414505-74.2012.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. MAIORIDADE. NECESSIDADE. NÃO ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DA MEDIDA. - É condição essencial para a redução, majoração ou exoneração de pensão alimentícia, a comprovação de modificação na situação financeira do alimentante, ou do beneficiário, capaz de alterar as condições do binômio da necessidade/possibilidade, existentes quando do momento da fixação do encargo. - Não havendo nos autos prova inequívoca de que a alimentanda já não mais necessita do valor fixado a título de alimentos, bem como de que o alimentante não possui condições de manter os alimentos nos termos atuais até o final do processo original, não há como suspender o pagamento da verba alimentar ou mesmo reduzir o seu valor.