TJMG 0135589-68.2016.8.13.0000

EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE VEÍCULO AUTOMOTOR - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - PLEITO DE PAGAMENTO DE PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS - REQUISITOS DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - AUSÊNCIA - PROVA INEQUÍVOCA, QUE PUDESSE CONDUZIR À VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA, DOS FATOS INVOCADOS PARA FUNDAMENTAR SUA PRETENSÃO - PROVA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA E FINANCEIRA DE PARTE DOS AUTORES EM RELAÇÃO À VÍTIMA DO ACIDENTE - INEXISTÊNCIA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - DECISÃO AGRAVADA REFORMADA, EM PARTE - TUTELA ANTECIPADA MANTIDA, APENAS QUANTO AO FILHO MENOR DO DE CUJUS.