Decisão · TJMG

TJMG 0012414-49.2010.8.13.0549

Rel. Judimar Martins Biber Sampaio3ª Câmara Cíveljulgado em 2012-09-27publicado em 2012-10-05

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - EX-CÔNJUGE - DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA NECESSIDADE DA REQUERIDA - EXONERAÇÃO - POSSIBILIDADE. Possível a exoneração da obrigação de prestar alimentos do cônjuge varão, se, em observância ao binômio necessidade/possibilidade, verifica-se alteração na situação de necessidade da cônjuge Varoa, pelo recebimento de aposentadoria. Recurso provido.

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