TJMG 0610943-10.2011.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISIONAIS - UNIÃO ESTÁVEL - CAPACIDADE LABORATIVA EFETIVA - NECESSIDADE - PROVA - INDEFERIMENTO. Conquanto seja possível a imposição da obrigação de alimentos entre companheiros, em função do dever de solidariedade, o binômio necessidade/possibilidade deve presidir a imposição, não se justificando a imposição de alimentos provisionais se o que fica patente é que a companheira é pessoa nova e apresenta plena capacidade laboral, não demonstrando a declinada necessidade imediata de fixação, de modo que, ainda que por fundamento diverso, a pretensa não se justifica. Não provido.