TJMG 0789516-31.2015.8.13.0000
CIVILAgravo de instrumento. Revisional de alimentos proposta pelo ex- marido. Pedido liminar de redução do importe. Tutela antecipada deferida. Verossimilhança dos fatos alegados. Recurso a que se dá parcial provimento.
Possível o deferimento do pedido de tutela antecipada formulado em ação revisional, com vistas à redução da obrigação alimentar, quando demonstrada de plano, por prova inequívoca, a modificação da situação econômica do alimentante ou da necessidade do alimentado.
AGRAVO DE INSTRUMENTO 1.0319.15.003030-6/001 - COMARCA DE ITABIRITO - 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - AGRAVANTE: JURANDIR LUIZ FRANÇA - AGRAVADA: ARLETE GONÇALVES SILVA FRANÇA