Decisão · TJMG

TJMG 0065598-73.2014.8.13.0000

Rel. Alberto Vilas Boas Vieira De Sousa1ª Câmara Cíveljulgado em 2014-05-13publicado em 2014-05-21
CIVIL
EMENTA: FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - VALOR FIXADO COM PRUDÊNCIA - AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL IDÔNEA A DEMONSTRAR A REDUZIDA CAPACIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR. - Os alimentos provisórios devem ser fixados de forma equânime, de modo a não sacrificar os interesses das partes envolvidas na demanda. - O valor dos alimentos deve guardar fidelidade não somente com as necessidades do credor, mas com a prova idônea da capacidade econômica do devedor. - Hipótese na qual o recorrente não provou, de forma eficaz, quais são suas despesas mensais, circunstância que inviabiliza a redução da pensão.
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