Decisão · TJMG

TJMG 0637548-90.2011.8.13.0000

Rel. Mauricio Barros6ª Câmara Cíveljulgado em 2012-02-07publicado em 2012-02-17

CIVIL

EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - NECESSIDADE/PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO DO VALOR - POSSIBILIDADE. O valor dos alimentos provisórios pode ser reduzido se restar provado que o alimentante não tem renda suficiente para suportar o encargo.

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