TJMG 0863712-73.2010.8.13.0702

EMENTA: <Apelação cível. Embargos do devedor. Ação de execução de alimentos. Redução ou exoneração de alimentos. Via inadequada. Recurso não provido. 1. Os embargos do devedor servem para defesa na execução de alimentos pelo procedimento previsto no art. 732 do CPC. Logo, é via inadequada para pretender reduzir ou exonerar a obrigação alimentar. 2. Apelação conhecida e não provida, mantida a sentença que acolheu em parte os embargos de devedor. >