Decisão · TJMG

TJMG 1138910-36.2012.8.13.0000

Rel. Sandra Alves De Santana E Fonseca6ª Câmara Cíveljulgado em 2013-04-09publicado em 2013-05-10

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - PRESUNÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. 1 - Observados os critérios da necessidade do alimentando e da possibilidade sócio-econômica de o alimentante arcar com o percentual fixado na instância a quo, e não havendo demonstração de qualquer causa hábil a indicar o equívoco no arbitramento dos alimentos provisórios, há que se manter o provimento de primeiro grau.

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