TJMG 3021239-22.2009.8.13.0433

EMENTA: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. DOCE EM LATA. PRESENÇA DE FUNGOS. FÁCIL PERCEPÇÃO E NÃO INGESTÃO DO ALIMENTO. INEXISTÊNCIA. Apesar de comprovada a conduta ilícita do apelado, consistente no fornecimento de alimento impróprio para consumo, o fato de ter sido o vício facilmente percebido e do produto não ter sido ingerido por ninguém, demonstra a inocorrência do dano moral.