TJMG 0855245-72.2013.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE. - A fixação de alimentos provisórios deve atender ao binômio necessidade / possibilidade. - Compete a ambos os cônjuges o sustento dos filhos, nos termos dos arts.1.566, IV e 1.568, do CC/02. - Não existindo comprovação de que o alimentante detém condições de suportar a quantia fixada a título de alimentos provisórios, há que se reduzir o valor fixado. - Recurso parcialmente provido.