TJMG 0301030-09.2013.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ALIMENTOS - PEDIDO DE ALIMENTOS - ANÁLISE POSTERGADA - ARBITRAMENTO POSTERIOR - PERDA PARCIAL DO OBJETO - LITISCONSÓRIO PASSIVO ENTRE PAI E AVÓS PATERNOS - RECEBIMENTO DA INICIAL APENAS COM RELAÇÃO AO GENITOR - PRESUNÇÃO DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO OBRIGADO PRINCIPAL - IMPOSSIBILIDADE - DECISAO MANTIDA. Noticiado o arbitramento dos alimentos provisórios, tem-se por prejudicada irresignação quanto ao postergamento da análise do referido pedido. Deve ser mantida a decisão singular que exclui os avós paternos do pólo passivo da ação de alimentos ajuizada em litisconsórcio com o genitor da menor, porquanto incabível a presunção da incapacidade financeira do obrigado principal para suportar o encargo.