TJMG 0535033-22.2014.8.13.0145

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ALIMENTOS - QUANTUM FIXADO EM PRIMEIRO GRAU - OBSERVÂNCIA DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE - MAJORAÇÃO DO ENCARGO INDEVIDA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DESPESAS SUPERIORES À QUANTIA ARBITRADA - SENTENÇA MANTIDA. - A fixação da prestação alimentícia, em favor dos filhos, deve considerar o binômio necessidade/possibilidade. - A manutenção do alimentado não pode converter-se em ônus insuportável ao alimentante, bem como não pode deixar o beneficiado necessitado, tampouco pode ser desproporcional em relação à realidade fático-econômica das partes. - Recurso não provido.