TJMG 0023957-05.2015.8.13.0313

EMENTA: APELAÇÃO - DIREITO DO CONSUMIDOR - CORPO ESTRANHO EM ALIMENTO - NÃO INGESTÃO - SAÚDE E SEGURANÇA ALIMENTAR - AUSÊNCIA DE POTENCIALIDADE LESIVA - NÃO CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL. Conforme entendimento sedimentado na jurisprudência do STJ, a existência de corpo estranho em produto de gênero alimentício, facilmente perceptível pelo consumidor que, por óbvio, evitou sua ingestão, não se reveste da potencialidade lesiva em relação à saúde, segurança alimentar, ou mesmo dignidade da pessoa humana, a ponto de desencadear a configuração do dano moral.