TJMG 0340831-58.2015.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/CALIMENTOS PROVISIONAIS - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA UNIÃO ESTÁVEL - ART. 273 CPC - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. Ausente os requisitos para concessão da tutela antecipada pretendida, mormente pela ausência da prova inequívoca da verossimilhança da alegada união estável entre a agravante e o agravado, a ensejar na obrigação de prestar alimentos, a manutenção da decisão que indeferiu os alimentos provisórios é medida que se impõe.