Decisão · TJMG

TJMG 0641979-02.2013.8.13.0000

Rel. Antonio Servulo Dos Santos6ª Câmara Cíveljulgado em 2013-10-29publicado em 2013-11-08
CIVIL
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. Sendo os alimentos provisórios fixados 'initio lttis', quando ainda não houve dilação probatória para que se afira a real situação financeira das partes, tal prestação deve ser arbitrada com maior cautela, até que se produza nos autos conjunto probatório robusto, no qual possa o julgador se estribar, com segurança, acerca do valor dos alimentos.
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