TJMG 0168603-77.2015.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM PROL DO FILHO MENOR - NECESSIDADE X POSSIBILIDADE - DESCOMPASSO DO BINÔMIO - DEMONSTRAÇÃO - DECISÃO REFORMADA. Deve ser reformada a decisão singular que arbitra os alimentos provisórios a favor do filho menor em 40% do salário mínimo quando o cotejo dos autos propicia reconhecer o aventado descompasso do binômio necessidade x possibilidade, cabendo a majoração destes para um salário mínimo.