Decisão · TJMG

TJMG 0799318-87.2014.8.13.0000

Rel. Eduardo Guimaraes Andrade1ª Câmara Cíveljulgado em 2015-02-24publicado em 2015-03-04

CIVIL

EMENTA: < AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - VERBA ALIMENTAR - FIXAÇÃO - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - A fixação de alimentos provisórios deve atender ao binômio necessidade/possibilidade. - Havendo ausência de provas sólidas quanto às reais necessidades da agravada, imperiosa a diminuição da verba alimentar, até o encerramento da controvérsia. - Recurso parcialmente provido.>

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