Decisão · TJMG

TJMG 0581424-48.2015.8.13.0000

Rel. Sandra Alves De Santana E Fonseca6ª Câmara Cíveljulgado em 2015-10-13publicado em 2015-10-23
CIVIL
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO- PEDIDO DE MAJORAÇÃO- POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - VALOR CONDIZENTE COM A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Na fixação dos alimentos provisórios deve ser observada a necessidade do alimentando e a possibilidade sócio-econômica do alimentante, atentando-se para a razoabilidade da medida. 2- O pedido de majoração da verba alimentar já fixada deve vir acompanhado de elementos capazes de demonstrar que o valor arbitrado não atende às necessidades da alimentada. 3- Não havendo causa hábil a indicar, em princípio, a necessidade na majoração dos alimentos deferidos, provisoriamente, pelo magistrado de primeiro grau, motivos não há para o acolhimento da pretensão recursal. 4- Recurso a que se nega provimento.
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