TJMG 0581424-48.2015.8.13.0000
CIVILEMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE ALIMENTOS - PENSIONAMENTO PROVISÓRIO- PEDIDO DE MAJORAÇÃO- POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - VALOR CONDIZENTE COM A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO - RECURSO DESPROVIDO.
1 - Na fixação dos alimentos provisórios deve ser observada a necessidade do alimentando e a possibilidade sócio-econômica do alimentante, atentando-se para a razoabilidade da medida.
2- O pedido de majoração da verba alimentar já fixada deve vir acompanhado de elementos capazes de demonstrar que o valor arbitrado não atende às necessidades da alimentada.
3- Não havendo causa hábil a indicar, em princípio, a necessidade na majoração dos alimentos deferidos, provisoriamente, pelo magistrado de primeiro grau, motivos não há para o acolhimento da pretensão recursal.
4- Recurso a que se nega provimento.