TJMG 0963777-09.2014.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS EX-CÔNJUGE - DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA - DEMONSTRAÇÃO DA NECESSIDADE DA AGRAVANTE - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. A obrigação alimentícia para o ex-cônjuge encontra lastro legal e jurisprudencial, se justificando pelo dever de mútua assistência entre os cônjuges, ainda que desfeito o vínculo matrimonial. Ainda que a fixação definitiva dos alimentos necessite de dilação probatória, se comprovada de plano a necessidade da ex mulher, que está inclusive prestes a ser despejada do imóvel que reside por ausência de pagamento dos aluguéis, bem como havendo fortes indícios da possibilidade do agravado, pertinente a fixação dos alimentos provisórios em favor da agravante.