TJMG 2823691-13.2013.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - FILIAÇÃO BIOLÓGICA - VÍNCULO AFETIVO - AUSÊNCIA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Não estando demonstrado nos autos que, após cessado o vínculo civil entre o requerente e a requerida prevaleceu o vínculo afetivo, deve ser julgado procedente o pedido de exoneração de pensão alimentícia, diante da ausência de filiação a amparar o dever de sustento. 2. Recurso desprovido.