TJMG 0271118-80.2014.8.13.0145

EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO IMPRÓPRIO PARA CONSUMO. INGESTÃO DO PRODUTO. VERIFICAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Na esteira da jurisprudência do STJ, a ingestão de produto (leite) impróprio para consumo gera dano moral indenizável.