TJMG 0968001-87.2014.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - ALIMENTOS PROVISIONAIS - FIXAÇÃO INITIO LITIS - ALEGADA INOBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE-PROPORCIONALIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Os alimentos provisionais devem ser fixados em atenção à possibilidade do devedor e à necessidade do alimentando, através de um valor proporcional à realidade fática dos envolvidos. 2. Ausente prova pré-constituída da situação econômica do alimentado ou da incapacidade de prestar alimentos no valor fixado, é de rigor a manutenção da obrigação. 3. Recurso não provido.