TJMG 0025982-35.2014.8.13.0439

EMENTA: DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. AQUISIÇÃO DE ALIMENTO PRESENÇA DE CORPO ESTRANHO. LARVAS. ESTRANHO. INGESTÃO DO PRODUTO. VERIFICAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. PEDIDO PROCEDENTE. 1. Na esteira da jurisprudência do STJ, a ingestão de produto (bombom) contaminado por larvas gera dano moral indenizável.