TJMG 1136358-55.2014.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - FAMÍLIA - REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DO ALIMENTANTE - NECESSIDADE DO ALIMENTADO - PROVA - AUSÊNCIA - REVISÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA - IMPOSSIBILIDADE. 1. Os alimentos são fixados em proporção à necessidade do alimentando e à possibilidade do alimentante, atentando-se para a condição econômico-financeira das partes. 2. Cabe a revisão se sobrevier alteração na situação financeira de quem supre ou de quem recebe alimentos. 3. Sem prova da modificação da possibilidade do alimentante e das necessidades do alimentado inviável a redução dos alimentos.