TJMG 0396932-47.2017.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. MAJORAÇÃO DA VERBA. FILHOS MENORES. NECESSIDADES PRESUMIDAS. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE COMPROVADA. 1. Os alimentos provisórios são fixados para atender às necessidades urgentes do alimentando, levando-se em consideração os elementos de convicção apresentados na fase postulatória, em caráter provisório, até que a controvérsia seja definitivamente solucionada por ocasião da sentença. 2. Considerando ser presumida a necessidade dos alimentandos em face da menoridade, bem como inexistindo prova cabal da impossibilidade de o alimentante contribuir com um auxílio superior ao estipulado no juízo de origem, deve haver a majoração do encargo alimentar.