TJMG 0225134-52.2016.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS - CONDENAÇÃO EM PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA - EFEITOS DA APELAÇÃO. 1 - Diante da irrepetitividade dos alimentos pagos provisoriamente, no caso de reforma da sentença, haverá dano ao alimentante, o que justifica a manutenção dos alimnentos provisórios até o trânsito em julgado.