TJMG 0958432-91.2016.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS - ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO DO ALIMENTANTE - COMPROVAÇÃO - DECISÃO REFORMADA. 1. O art. 1.699 do Código Civil de 2002 dispõe acerca da possibilidade de redução do valor dos alimentos quando houver demonstração da mudança na situação financeira de quem os supre.