Decisão · TJMG

TJMG 0796363-15.2016.8.13.0000

Rel. Angela De Lourdes Rodrigues8ª Câmara Cíveljulgado em 2017-04-24publicado em 2017-05-10

CIVIL

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO NECESSIDADE / POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DO VALOR. A demonstração da incapacidade de prover alimentos na forma provisoriamente arbitrada autoriza a readequação da pensão fixada. É dever de ambos os genitores suportar a manutenção da prole.

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →