TJMG 0660916-55.2016.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHA MENOR - REDUÇÃO DOS ALIMENTOS - PROVA DOS PRESSUPOSTOS: POSSIBILIDADE/NECESSIDADE - ACOLHIMENTO. 1 - Nos termos do art. 1.694, § 1º, do Código Civil, a verba alimentar deve ser arbitrada com o objetivo de promover, de modo equilibrado, a proporcionalidade ideal entre as necessidades do alimentando e a capacidade contributiva do alimentante; 2 - Evidenciada a desconformidade dos alimentos provisórios arbitrados na ação de alimentos, com a situação financeira do alimentante, conforme documentação juntada aos autos, imperiosa a necessidade de se reduzir a verba alimentar.