TJMG 0805878-74.2016.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. VALOR. ARBITRAMENTO CORRETO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A concessão dos alimentos, mesmo em caráter provisório, demanda a existência de necessidade do credor, bem como a capacidade contributiva do devedor. 2. Ausente a prova da insuficiência da capacidade contributiva do devedor para adimplir com o valor arbitrado, resta inviabilizada a redução pretendida. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido, mantida a decisão que arbitrou alimentos provisórios.