TJMG 0869712-56.2013.8.13.0000

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA - TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - GUARDA COMPARTILHADA DOS MENORES - ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS DESABONADORES - RECURSO NÃO PROVIDO - DECISÃO MANTIDA 1. A modificação da guarda somente deve ser deferida em situações graves, e desde que comprovada a necessidade da alteração, à luz das melhores condições para o bom desenvolvimento do menor. 2. Inexistindo prova contundente, produzida de plano, que desaconselhe a permanência do menor sob a guarda compartilhada, deve-se manter a decisão recorrida, que indeferiu a alteração liminarmente objetivada. 3. Recurso não provido.