Decisão · TJMG

TJMG 5000538-33.2017.8.13.0301

Rel. Alberto Henrique Costa De Oliveira13ª Câmara Cíveljulgado em 2020-07-23publicado em 2020-07-24

CIVIL

EMENTA: AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. NATUREZA PETITÓRIA. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO EM DEFESA. POSSIBILIDADE. LAPSO TEMPORAL NÃO COMPORVADO. Provada a propriedade do imóvel e a posse sem qualificação para a usucapião, é de ser mantida a sentença que julgou procedente pedido de imissão na posse.

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