Decisão · TJMG

TJMG 0025457-21.2002.8.13.0133

Rel. Irmar Ferreira Campos17ª Câmara Cíveljulgado em 2006-10-19publicado em 2006-11-02

CIVIL

USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO. ATOS DE MERA TOLERÂNCIA. EXERCÍCIO DA POSSE SEM ÂNIMO DE DONO. SENTENÇA MANTIDA. Ausente prova de que a posse fora exercida com animus domini e existindo fortes indícios de mera tolerância dos proprietários, deve ser mantida a improcedência da ação de usucapião.

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