TJMG 5044593-08.2024.8.13.0145
CIVILEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE - VIA ELEITA - INADEQUAÇÃO.
- Sendo a…
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Outras decisões de TJMG em Civil
TJMG 2302467-70.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA. BENEFICIÁRIO. PRESCRIÇÃO DECENAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Conforme pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, "o praz…
TJMG 5944378-10.2009.8.13.0702
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - RESPONSABILIDADE CIVIL - CULPA PELO ACIDENTE - NÃO DEMONSTRAÇÃO - INDENIZAÇÃO INDEVIDA. Se a parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe cabia de demonstrar, de forma i…
TJMG 2177463-23.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR INDEFERIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 561 DO CPC. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Para o deferimento de liminar de reintegração de posse, cabe ao autor provar a…
TJMG 2308506-83.2021.8.13.0000
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LIMINAR. ARTS. 561 E 562 DO CPC. PRESENÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃo. Para a concessão da liminar de reintegração de posse, exige-se que o autor comprove, cumulativamente…