Decisão · TJMG

TJMG 1218299-37.2008.8.13.0024

Rel. Wagner Wilson Ferreira16ª Câmara Cíveljulgado em 2011-04-28publicado em 2011-05-27

CIVIL

APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. Preenchidos os requisitos da ação de usucapião extraordinária quais sejam, a posse ininterrupta, mansa e pacífica, por mais de 20 anos e com animus domini, há que ser mantida incólume a sentença que julgou procedente o pedido inicial, declarando o domínio do imóvel em favor da autora.

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