Decisão · TJMG

TJMG 0919274-34.2013.8.13.0000

Rel. Luciano Pinto17ª Câmara Cíveljulgado em 2014-02-20publicado em 2014-03-07
CIVIL
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - SUSPENSÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO PRECEDENTE - PENDÊNCIA DE JULGAMENTO - PREJUDICIALIDADE - INEXISTÊNCIA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO POSSESSÓRIO QUE SE IMPÕE. Não se justifica a determinação de suspensão da ação possessória em razão do anterior ajuizamento de ação usucapião, haja vista que, no caso dos autos, não se trata das mesmas partes nas duas demandas, nem tampouco, restou claramente demonstrado que as áreas, objeto dos litígios, sejam as mesmas.
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