Decisão · TJMG

TJMG 0020901-22.2010.8.13.0027

Rel. Wagner Wilson Ferreira16ª Câmara Cíveljulgado em 2014-07-10publicado em 2014-07-21

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. IMPROCEDÊNCIA. 1. Para a procedência da ação de usucapião devem ser preenchidos todos os requisitos previstos em lei, quais sejam, a posse ininterrupta, mansa e pacífica sobre determinado bem, pelo prazo previsto na legislação e com animus domini. 2. Ausente um dos requisitos, deve ser julgado improcedente o pedido inicial.

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