TJMG 0030886-20.2011.8.13.0596

ÇÃ Í - ÇÃ Ã - - - Ã Ê - ÇÃ ÇÃ Ó - - Ã - - artigo do autoriza o agistrado a julgar antecipadamente a lide, quando a matéria questionada prescindir da produção de outras provas, não constituindo necessariamente cerceamento de defesa o julgamento antecipado da lide, ainda que se trate de ação de usucapião, a qual, em regra, não prescinde da oitiva de testemunhas em audiência. - omprovados os requisitos legais, há que se julgar procedente o pedido de usucapião.