Decisão · TJMG

TJMG 0025549-71.2010.8.13.0568

Rel. Jose De Carvalho Barbosa13ª Câmara Cíveljulgado em 2017-11-23publicado em 2017-12-01

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para que seja declarada a usucapião em favor de quem é possuidor do imóvel objeto da ação, é necessária prova da posse mansa, ininterrupta e pacífica, com animus domini pelo lapso temporal exigido pela lei. Recurso não provido.

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