Decisão · TJMG

TJMG 0440752-57.2005.8.13.0188

Rel. Luiz Carlos Gomes Da Mata13ª Câmara Cíveljulgado em 2010-08-05publicado em 2010-08-13

CIVIL

REINTEGRAÇÃO DE POSSE - OBTENÇÃO DE TÍTULO DOMINIAL ATRAVÉS DE ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA - IMPOSSIBILIDADE - EXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO À ESPÉCIE. É possível a análise de usucapião como matéria de defesa em ação de reintegração de posse, não sendo possível, porém, a obtenção do título dominial através da referida via processual.

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