Decisão · TJMG

TJMG 5002169-36.2019.8.13.0335

Rel. Jose Geraldo Saldanha Da Fonseca12ª Câmara Cíveljulgado em 2022-04-28publicado em 2022-05-03

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE - PRORIEDADE - PROVA - RECONVENÇÃO - USUCAPIÃO - POSSE INJUSTA - PROVA. É legítima a tutela de imissão na posse ante a prova da propriedade, quando certificado não alterado o cenário anterior de posse injusta da usucapião levantada em reconvenção.

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