TJMG 0384938-11.2003.8.13.0518

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO - POSSE, LAPSO TEMPORAL E ÂNIMO DE DONO - PROVA - AUSÊNCIA - PEDIDO IMPROCEDENTE - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO.-Os requisitos necessários ao usucapião são: a posse pacífica, o ânimo de dono e o lapso temporal.-Inexistindo um ou alguns desses requisitos não há se falar em aquisição da propriedade via usucapião. -Recurso conhecido e não provido.