Decisão · TJMG

TJMG 5000126-06.2020.8.13.0687

Rel. Ramom Tacio De Oliveira16ª Câmara Cível Especializadajulgado em 2025-06-30publicado em 2025-07-08

CIVIL

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO DE BEM IMÓVEL AQUISIÇÃO DERIVADA DA PROPRIEDADE - INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO - VIA ELEITA - INADEQUAÇÃO. - Sendo a usucapião um modo originário de aquisição de propriedade, a ação de usucapião não é a via adequada para reconhecimento de aquisição de propriedade derivada.

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