TJMG 0039457-02.2010.8.13.0309

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA -AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE POSSE PELO PRAZO LEGAL EXIGIDO. 1. A usucapião extraordinária, prevista no art. 1.238 do Código Civil, exige comprovação de posse mansa, pacífica e ininterrupta, por quinze anos, e "animus domini", sendo prescindível o justo título e boa-fé. 2. Não comprovada a posse pelo lapso temporal exigido, inviável é o reconhecimento da usucapião extraordinária.