TJMG 0002759-54.2014.8.13.0180

EMENTA: APELAÇÃO - USUCAPIÃO - DESISTÊNCIA EXPRESSA DE PROVA PELOS AUTORES - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA - USUCAPIÃO ORDINÁRIA - REQUISITOS. Inexiste cerceamento de defesa na hipótese em que o julgamento antecipado da lide deu-se por desistência expressa dos autores à produção de prova anteriormente requerida. A usucapião ordinária possui como requisitos o exercício de posse ad usucapionem pelo prazo previsto em lei, sendo o possuidor dotado de justo título e de boa-fé.